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Texto-base da reforma eleitoral é aprovado no Senado
Com mais de 80 emendas ao projeto original, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto-base da proposta de reforma eleitoral. Os senadores analisam ainda nesta noite as emendas ao texto, entre elas, a considerada mais polêmica por restringir a cobertura de campanhas eleitorais feitas por portais de internet e outras normas para as […]
Como proceder para ser chamado, nomeado e tomar posse em concurso público no caso de aprovação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital a tem direito a ser nomeado e a tomar posse. A garantia acontece mesmo que o prazo de vigência do concurso tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros […]
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