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Aulas noturnas obrigatórias de direção entram em vigor
Entra em vigor na próxima segunda-feira a obrigatoriedade da realização de aulas noturnas de prática de direção. Nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução que define que 20% das aulas práticas serão realizadas no período noturno. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Resolução do Contran não traz acréscimo na carga […]
Lei que que unifica documentos(CPF, RG, CTPS e CNH) é aprovada
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (16) um projeto de lei que unifica os documentos de identificação. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03, que agora vai à sanção presidencial, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e […]