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STF diz que não concursados têm direito a FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo devido à ausência de prévia aprovação em concurso público têm direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Quadro de 3 milhões é declarado no valor de 2 mil reais
Foi apresentado nesta quinta-feira (29), em São Paulo, um quadro de mais de R$ 3 milhões que tinha sido apreendido pela Receita Federal. O dono declarou à Receita um valor de apenas R$ 2 mil. Grande e frágil, a tela reaparece lentamente, depois de pelo menos um ano desmontada e enrolada. As restauradoras do Museu […]
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