Arquivo de Tags ‘Por unanimidade’
Preso ganha direito a indenização por ter sido mantido em situação degradante
De acordo com decisão do STF, superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar danos sofridos pelos detentos
Por unanimidade, STF aceita denúncia e Cunha vira réu em 2ª ação na Lava Jato
Deputado afastado é acusado pela PGR de cometer os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; ação contra mulher e filha do peemedebista ficará com o juiz Moro
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