Superior Tribunal de Justiça absolve homens que usaram da prostituição infantil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 15 de junho, que o fato de dois homens de Mato Grosso do Sul terem contratado serviços de três adolescentes garotas de programa não pode ser considerado como crime. O Ministério Público pretende recorrer da decisão. O parecer do STJ confirma decisão anterior do Tribunal de […]