Representantes de 137 países assinaram nesta sexta-feira a “Declaração e Plano de Ação do Rio”, que formula metas para a implantação de medidas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o mundo. O documento, aprovado no encerramento do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelece que, em 2009, os países deverão entregar à Organização das Nações Unidas (ONU) um plano com seus projetos e o cronograma.

Os representantes decidiram ainda que, até o ano que vem, os signatários da Declaração do Rio vão criar um banco de dados com informações relativas à exploração sexual de jovens e, em 2013, terão que ampliar a troca de dados com outros nações. Os países deverão também implantar sistemas nacionais de acompanhamento e monitoramento das vítimas e editar leis que protejam as crianças em sua jurisdição, inclusive os filhos de migrantes sem documentos ou aqueles que foram traficados.

Na avaliação da subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carmem Oliveira, o compromisso assinado entre os países representa um avanço no combate à exploração dos jovens no mundo. Ela elogiou a lei sancionada pelo presidente Lula que torna crime armazenar imagens pornográficas de crianças, mas reconheceu que ainda há outros desafios, como integrar as ações do governo:

– O governo federal tem uma relação de 47 ações. O nosso problema é fazer a integração dessas ações de forma que os estados e municípios sejam parte desse sistema. Outro desafio também é produzir estatísticas confiáveis sobre o tema – ressaltou Carmem.

Membro do Unicef diz que ricos são parte do problema

Nils Kastberg, representante do Unicef na América Latina e Caribe, explicou que 25% do tráfico de crianças e adolescentes acontece em países ricos da Europa. Segundo ele, isso demostra que o crime de exploração dos jovens não é problema apenas dos países pobres ou em desenvolvimento.

– O homem rico que explora essas crianças também é um problema – disse Kastberg, que defendeu o fim do silêncio sobre os crimes sexuais contra crianças.

Para os congressistas, o crime de exploração de crianças e adolescentes é transnacional e opera em redes cada vez mais sofisticadas através da internet e do turismo para fins sexuais. Segundo Carmen Madrinan, diretora executiva do Ecpat Internacional, há desafios também devido à tolerância desse tipo de crime em alguns países:

– Devido a padrões de tolerância desse tipo de prática e a impunidade ainda existem portas abertas para que os agressores possam comprar sexo com crianças e em vários pontos do planeta.

Outro item da Declaração do Rio prevê que os países intensifiquem a troca de informações com a Interpol, que investiga os crimes de exploração sexual no mundo. Os congressistas decidiram também que os governos deverão estimular a criação de códigos de conduta para empresas do setor de turismo, publicidade, internet e instituições financeiras. A idéia é que essas empresas criem formas de impedir o abuso e a exploração dos jovens.