O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou, nesta segunda-feira (11), três pessoas pelo acidente com um avião da TAM, que matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, em 2007.

Foram denunciados criminalmente Denise Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alberto Fajerman, que era vice-presidente de operações da TAM, e Marco Aurélio Castro, então diretor de segurança de voo da empresa.

Para o MPF, essas três pessoas expuseram a perigo o Airbus que, no dia 17 de julho de 2007, saiu da pista de Congonhas e bateu no prédio da empresa, em frente ao aeroporto.

O MPF informou ao Bom Dia Brasil que dará mais detalhes sobre a denúncia apresentada à Justiça ainda nesta terça-feira (12).

No momento do acidente, chovia e o A320 da TAM, que vinha de Porto Alegre, estava com um de seus reversos (parte de seu sistema de freio) desativado. Os pilotos não conseguiram parar o Airbus, que atravessou a pista e foi bater em um prédio do outro lado da Avenida Washington Luís.

A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada havia 20 dias sem o grooving – ranhuras na pista feitas para ajudar a frear os aviões.

Segundo a Agência Estado, a denúncia do procurador da República Rodrigo De Grandis tem 50 páginas e foi registrada na 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Denise Abreu, que foi afastada do cargo na Anac em meio ao caos aéreo que se seguiu ao acidente, é acusada pelo MPF de agir com imprudência por determinar a liberação da pista de Congonhas sem o grooving.

Além disso, seria responsável por liberar a pista “sem realizar formalmente uma inspeção, após o término das obras de reforma com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.

A ex-diretora da Anac sempre se disse inocente e negou ter sido imprudente. Caso seja condenada, Denise pode pegar de 1 ano e 4 meses a 4 anos de prisão.

Ainda segundo a agência, no caso dos então diretores da TAM, ambos teriam sido negligentes porque teriam permitido que os aviões da TAM pousassem em Congonhas, apesar de terem conhecimento das péssimas condições da pista, “em especial nos dias de chuva”.

Os dois diretores teriam sido negligentes ainda porque, nessas condições, não redirecionaram os aviões da empresa para pousar em outros aeroportos. No caso de Castro, ele é ainda acusado de não fiscalizar o comportamento de suas tripulações e ter deixado, a partir de janeiro de 2007, “de informar aos pilotos da TAM Linhas Aéreas que o procedimento de operação com o reversor desativado da aeronave A320 havia mudado”.

Depois disso, a Anac havia desaconselhado o pouso de aviões com esse equipamento desativado em pistas como a de Congonhas, durante chuva. A acusação contra Fajerman é parecida com a feita contra Castro. Em seus depoimentos à Polícia Federal, ambos negaram qualquer negligência no caso. Agora, eles também podem pegar até 4 anos de prisão.

Defesa
O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Alberto Fajerman e de Marco Aurélio, disse à Agência Estado que recebeu “com estupefação” a denúncia da Procuradoria da República. “A defesa esperava um pedido de arquivamento do inquérito policial”, observou o criminalista, apontando “duas razões” para sua certeza de que os autos deveriam ser arquivados.

“Em primeiro lugar, no curso do longo inquérito (da Polícia Federal), efetivamente não há nem mesmo meros indícios de que alguma pessoa tenha concorrido de algum modo, mesmo que culposo, para o trágico acontecimento.”

A segunda razão de Mariz: “Corroborando a inexistência de elementos incriminadores, esse mesmo inquérito ficou nas mãos da acusação durante mais de um ano e meio a mostrar que o representante do Ministério Público Federal não estava encontrando fundamentos para o oferecimento da denúncia. E diga-se: o procurador (Rodrigo de Grandis) é um dos mais operosos e competentes representantes do MPF em São Paulo.”

“E os outros?”, questionou o criminalista Roberto Podval, que defende Denise Abreu, ex-diretora da Anac. “Em que ela (Denise) difere dos outros? Seguindo a lógica da denúncia, não só Denise deveria ser acusada, mas o próprio ministro da Aeronáutica, que estava acima dela, e todas as demais autoridades.”

Para Podval, “o dever de cuidado é um dever de todos”. “Dentro dessa lógica, (o Ministério Público Federal) deveria responsabilizar todas as autoridades que tivessem ligação com a Aeronáutica. Só três? E os outros diretores da Anac? Denise era uma diretora. Ela nem era responsável pela segurança.”

fonte: G1