Relator de conselho entrega parecer que pede cassação de mandato de Cunha

Presidente afastado da Câmara dos Deputados é julgado sob a acusação de ter mentido a colegas sobre ter contas no exterior

O relator do processo do Conselho de Ética e Quebra de Decoro Parlamentar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), entregou o parecer que pede a cassação de mandato do peemedebista ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), nesta terça-feira (31). A leitura do relatório está prevista para as 14h desta quarta-feira (1º).

Rogério assegurou que o documento reproduz o conjunto das provas que foram coletadas no curso da instrução. “Tanto as provas materiais, quanto as provas testemunhais. O nosso relatório leva em consideração o conjunto das provas, mas mesmo discordando da vice-presidência da Casa há respeito a elas. Farei menção ponto a ponto sobre o que ouvimos no processo”, explicou.

“Trata-se um político com passado comprometedor. Ele (Cunha) não vai ser julgado por papel como presidente na Casa. Ele teria ampla margem de aprovação. Mas sobre o que cometeu como cidadão, que usava poder políticos para atos incompatíveis com o decoro parlamentar. Gostaria que não fossem verdade (as acusações). Esse tipo de conduta depõe contra o Parlamento.”
Na última quarta-feira (25), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), reafirmou que a representação contra Cunha deve se limitar à denúncia de que ele faltou com a verdade ao dizer que não tinha contas no exterior. A medida foi criticada por opositores, que a classificaram como nova manobra do peemedebista para evitar sua cassação.

“É preciso ter respeito à Casa”
Rogério ressaltou que não há motivo para questionamentos por parte da defesa de Cunha sobre os prazos do processo. “É preciso ter respeito ao colegiado, é preciso ter respeito à Casa. O que se julga no Conselho de Ética são atos atentatórios à dignidade do Parlamento. E reclamar de defesa, de prazos, em um processo como esse é atentar contra a dignidade do próprio Parlamento. É querer abusar daquilo que já abusaram ao extremo”, criticou.

O relator também disse que não acredita que será afastado da relatoria do processo contra Cunha – o parlamentar do PMDB chegou a afirmar que questionaria junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a permanência de Rogério na relatoria do processo em razão da troca partidária.

Rogério saiu do PDT e passou a integrar o Democratas, partido que compunha o mesmo bloco parlamentar do representado. Após o questionamento de Cunha, o deputado afirmou que não está impedido de ser relator porque, quando assumiu a relatoria, era filiado ao PDT. O argumento de Cunha foi o mesmo usado para destituir o primeiro relator do processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pertencia ao partido do bloco do PMDB.

“Já retiraram um relator e hoje eles cogitam a hipótese da retirada do novo relator. Argumentos regimentais e do Código de Ética não há, mas ultimamente as decisões estão longe de ter amparo regimental. Como o representado é o presidente e como o que ficou é preposto dele, não dá para ter segurança de nada. Espero que não aconteça, para o bem do processo, para o bem da Casa e para a segurança jurídica de todos”, declarou Rogério.

Cunha reafirma que não mentiu
Em depoimento no Conselho de Ética, Cunha reafirmou não ter mentido à CPI da Petrobras em 2015 porque, ao contrário do questionado, o ponto não se tratava de uma conta no exterior e, sim, de um truste do qual ele é beneficiário. O deputado argumenta que, pela legislação em vigor na época, não precisaria declarar esse fato à Receita Federal.

Cunha garante ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele diz que foi “escolhido” para ser investigado como parte de uma tentativa do governo Dilma Rousseff de calar e retaliar a sua atuação política no Congresso Nacional.

Fonte: Último Segundo/Política/Agência Câmara/ Com informações do Estadão Conteúdo