Moro pede R$ 28,7 milhões para soltar Mônica Moura e a proíbe de fazer campanhas
Juiz dos casos da Lava Jato em primeira instância afirma que não é mais necessária manutenção da prisão preventiva da mulher de João Santana
Responsável pelos julgamentos em primeira instância da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro concordou em emitir ordem de soltura para Mônica Moura por meio do pagamento de fiança de quase R$ 29 milhões, nesta segunda-feira (1º). A empresária, que é mulher do ex-marqueteiro do PT João Santana, é acusada de receber propina de offshores ligadas à empreiteira Odebrecht.
Além da fiança milionária, Moro proibiu Mônica, que comandou com o marido as campanhas que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014), de atuar direta ou indiretamente em qualquer campanha eleitoral no Brasil “até nova deliberação do juízo”.
Na decisão, Moro afirma que “nesta fase processual, após cinco meses de prisão cautelar, com a instrução das duas ações penais próximas ao fim e com a intenção manifestada por ambos os acusados de esclarecer os fatos, reputo não mais absolutamente necessária a manutenção da prisão preventiva, sendo viável substitui-la por medidas cautelares alternativas”.
Liberdade vigiada
O juiz também determinou em sua decisão que a empresária fica proibida de deixar o País, devendo entregar em juízo todos os seus passaportes, brasileiros e estrangeiros; de manter contatos com outros acusados ou investigados da Lava Jato, bem como com destinatários de seus serviços eleitorais; além de ser obrigada a comparecer a todos os atos do processo, salvo quando dispensada pelo juízo.
O montante exato da fiança é de R$ 28,7 milhões, valor que já estava bloqueado nas contas da empresária pela Lava Jato. Além do dinheiro, Mônica ainda terá de entregar seu passaporte e fica proibida de deixar o País.
Mônica foi presa preventivamente junto com João Santana em fevereiro, acusada de receber valores ilícitos em contas secretas no exterior e em dinheiro vivo no Brasil oriundos do esquema de corrupção na Petrobras e que teriam sido usados para bancar campanhas eleitorais nas quais o casal atuou entre 2012 e 2014.
Na semana passada, o casal alegou diante do juiz federal que os US$ 4,5 milhões que receberam em uma offshore na Suíça em 2013 eram referentes a dívida de caixa dois da campanha de Dilma em 2010.
De acordo com a investigação julgada por Moro, o dinheiro teria sido depositado em conta secreta que Santana e a mulher mantinham na Suíça, em nome da offshore Shellbill Finance. Os valores foram pagos pela empreiteira Odebrecht e pelo operador de propinas Zwi Skornicki. Santana, Mônica e Skornicki foram indiciados criminalmente pela Polícia Federal. Após o indiciamento, a mulher do marqueteiro do PT decidiu fazer delação premiada.
Fonte: Último Segundo/Brasil/Ig. São Paulo
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