O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter nesta terça-feira (17) a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, do PSDB, e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). A decisão, por unanimidade, confirma o julgamento anterior da Corte, realizado em novembro do ano passado, quando os ministros decidiram – também por unanimidade – pela cassação. O julgamento de hoje analisou recursos da defesa contra a cassação.

Na discussão sobre a realização ou não de novas eleições, houve apenas dois votos favoráveis a um novo pleito, dos ministros Félix Fischer e Arnaldo Versiani. Os outros cinco ministros julgaram válida a eleição de 2006 e determinaram que o segundo colocado, o senador José Maranhão (PMDB), e seu vice assumam o cargo.

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, disse que a decisão de hoje será informada ao TRE da Paraíba e à Assembleia Legislativa do Estado. “A Assembleia deve marcar data e horário (para que o segundo colocado assuma o governo)”, afirmou.

Cunha Lima e Lacerda Neto ainda podem recorrer da decisão do TSE, mas terão de fazê-lo por meio de um recurso extraordinário no STF. Os advogados de defesa presentes na sessão afirmaram que vão entrar com recursos contra a decisão.