O cantor Marcelo D2 foi condenado pela Justiça a pagar 20 salários mínimos por ter supostamente exposto seu filho, atualmente com 12 anos, à apologia ao uso de drogas, durante o festival hip hop Manifesta, que aconteceu em 2004.

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça, o recurso de Marcelo D2 foi rejeitado, por unanimidade, pela 2ª Turma do STJ, que manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o caso.

Marcello D2 foi condenado, em primeira instância, por pronunciar expressões relacionadas ao consumo de drogas, como “bagulho” e “queimando tudo até a última ponta”, logo após seu filho ter deixado o palco.

O artista recorreu ao TJ-RJ. A apelação foi rejeitada por não ter pago as custas processuais.

No STJ, a defesa alegou que o recurso estaria isento de pagar as custas. Argumentou, ainda, que as expressões supostamente relacionadas ao consumo de drogas fazem parte da criatividade artística e, no momento em que elas foram ditas, o filho do cantor já estava nos camarins da casa de espetáculo.

O parecer do Ministério Público Federal foi pelo não conhecimento do recurso. O argumento foi o de que a isenção é destinada exclusivamente aos menores. Segundo o MP, quem sofreu a sanção imposta pelo juízo não foi o menor.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do STJ, o relator da matéria, Ministro Castro Meira, confirmou que a regra de isenção só vale para crianças e adolescentes. Segundo o relator, tal jurisprudência está consolidada na Corte, sendo cabível, no caso em questão, a aplicação da Súmula 83 do STJ. Pela Súmula, não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.