A Polícia Rodoviária Federal (PRF) rescindiu unilateralmente nesta terça-feira (5) o contrato administrativo com a Funrio, organizadora do concurso para 750 vagas, que teve 109.793 candidatos inscritos. O concurso já estava suspenso por determinação do Ministério Público Federal. Além da recomendação do MPF, a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu, por meio de liminar, suspender o concurso.

De acordo com a portaria publicada nesta terça no Diário Oficial da União, a PRF diz que a rescisão ocorre em razão do descumprimento das obrigações listadas nas cláusulas do contrato administrativo.

A PRF determina, ainda, o imediato encaminhamento por parte da Funrio da prestação de contas, dos relatórios contábeis de arrecadação e os dados dos respectivos candidatos que tiveram a inscrição confirmada. As informações serão submetidas à apreciação da área financeira do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal, de acordo com a portaria.

A PRF também multou a Funrio em 5% do valor total arrecadado com a taxa de inscrição. O valor da multa será calculado assim que a PFR receber da organizadora a prestação de contas solicitada, diz a portaria.

A portaria determina, ainda, que a Funrio faça o ressarcimento à PRF dos gastos com diárias e passagens aéreas em razão da elaboração do contrato. Os valores serão apurados pela Comissão Nacional de Concursos.

A PRF determina também que o recolhimento dos valores arrecadados com as taxas de inscrição à Conta Única do Tesouro Nacional. Uma nova organizadora só poderá ser contratada quando a Funrio cumprir com a determinação de devolver o dinheiro das taxas aos cofres públicos.

Até a publicação desta reportagem, a Funrio ainda não tinha uma resposta oficial sobre o assunto. A PRF emitiu em seu site a seguinte nota oficial:

1. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal torna público que, em 5 de janeiro de 2010, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (Seção I, pag 13), rescindiu o contrato com a FUNRIO (Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência) que previa a organização de concurso público para o preenchimento de 750 vagas de Policial Rodoviário Federal;

2. A rescisão se deu após procedimento administrativo interno que constatou infrações contratuais cometidas pela FUNRIO, compatíveis com a medida adotada. A empresa tem 05 (cinco) úteis dias para recorrer ao DPRF.

3. No mesmo ato, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal determinou o recolhimento imediato à Conta Única do Tesouro Nacional dos valores arrecadados com taxas de inscrição e impôs à FUNRIO multa de 5% sobre o valor apurado em prestação de contas por descumprimento de contrato.

4. O certame, que permanece sob tutela da Justiça Federal no Estado do Rio Janeiro, continua aguardando manifestação daquela corte. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal segue acompanhando o desdobramento do caso e colaborando com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Procuradoria da República no Estado do Rio Janeiro.

Fonte:g1