A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está se preparando para monitorar as chamadas telefônicas fixas e móveis.

A agência reguladora pretende monitorar via internet números chamados, datas, duração e valores de todas as ligações.

Segundo a Anatel, o objetivo é “modernizar” a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.

Em entrevista ao repórter André Guilherme, presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que “o princípio fundamental da Constituição é a privacidade e o respeito ao sigilo, a única excessão à regra é quando há ordem judicial”.

“Nesse caso, trata-se de um ato de um órgão ligado ao Estado, que vai monitorar as ligações telefônicas sem nenhuma autorização especial”.

Cavalcante ressaltou que o pretexto da agência pode parecer muito interessante, entretanto, não se sabe como isso será feito.

O presidente nacional da OAB enfatizou que a posição do órgão é de resistência, demonstrando a inconstitucionalidade desse tipo de atitude. Ouça a entrevista completa.

fonte: Bruna Gavioli