Anastasia defende que Dilma enfrente julgamento final do impeachment

Relatório apresentado pelo relator da Comissão Especial do Impeachment reafirma tese de crimes de responsabilidade e culpa petista por crise atual

No relatório final apresentado na fase de prenúncia do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff, nesta terça-feira (2), o relator da Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), reafirmou sua tese de que a petista cometeu crimes de responsabilidade e pediu para que ela seja levada ao julgamento final da ação no Senado Federal.

Anastasia reafirma no texto sobre o impeachment que a petista abriu créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais.

No voto, o relator diz que a crise econômica que o Brasil atravessa hoje é fruto do que ele chamou de “expansão insustentável do gasto público” feito no governo de Dilma e destaca que os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia, no futuro da economia e na perda do grau de investimento do País pelas principais agências de classificação de risco.
Ainda segundo o tucano, com tudo isso vem a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com as metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério.

“Trata-se de conduta grave, que atenta não apenas contra a responsabilidade fiscal, mas, principalmente, contra as prerrogativas do Congresso Nacional. Embora a política fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprovação do Poder Legislativo, que é o representante maior da sociedade brasileira.

“O controle da tributação e do gasto público é uma das funções essenciais do Parlamento, que antecede, historicamente, a função legislativa propriamente dita, e que se encontra no âmago da própria concepção do Estado de Direito”, destacou, nas conclusões do voto.

O documento de 441 páginas, que será lido na íntegra por Anastasia, sustenta que Dilma Rousseff feriu oito princípios, dentre os quais, o do planejamento, o da prudência, o da transparência, o da separação de Poderes, equilíbrio das contas públicas e legalidade.
Ainda no voto distribuído ao senadores, Anastasia diz que nesse processo a sociedade brasileira precisa observar o que ele considera pontos fundamentais. “Em primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade, que nada mais são do que a justa contraprestação do governo aos tributos pagos pelos cidadãos”, avaliou Anastasia.

“Em segundo lugar, o desequilíbrio das contas públicas amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população. Por fim, o Poder Legislativo, que é a caixa de ressonância da sociedade, não pode ter suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento usurpadas pelo Poder Executivo. A democracia também exige o controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público”, concluiu o relator.

Reunião longa

O início da reunião foi marcado pela apresentação de questões de ordem e requerimentos de senadores do PT e do PCdoB para adiar a leitura do relatório por senadores que defendem o mandato de Dilma Rousseff. O grupo é constantemente acusado de tentar procrastinar o processo pelos opositores da petista, que na comissão estão em maioria.

Na fase, anterior a esta – a de admissibilidade do processo no Senado –, a leitura do relatório de Anastasia durou quase três horas. Desta vez, a expectativa é de que a conclusão demore ainda mais, já que o documento é, segundo o relator, mais consistente.

De acordo com o calendário da comissão, durante a reunião desta terça-feira será feita apenas a leitura do relatório. Ao final, será dado automaticamente prazo para vistas do documento, ou seja, mais tempo para que ele seja analisado pelos senadores antes da discussão do conteúdo, a partir das 11h desta quarta-feira (3).

Na quinta-feira (4), no mesmo horário, os senadores do colegiado votarão o parecer de Anastasia pelo prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, a palavra final sobre essa segunda fase será dada na terça-feira (9) em mais uma votação, a primeira presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no plenário da Casa.

Fonte: Último Segundo/Política/ informações do Estadão Conteúdo