No mês de agosto, 527 municípios e dois Estados não receberam as verbas do governo federal para a merenda escolar. O corte no repasse foi feito porque o gestor não prestou contas do dinheiro recebido anteriormente ou porque o mandato do Conselho de Alimentação Escolas (CAE), responsável por fiscalizar a oferta da merenda, estava vencido.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), repassa a Estados e municípios R$ 0,22 por aluno por dia letivo para complementar a verba da merenda. No caso da suspensão dos recursos, prefeituras e governos estaduais devem arcar integralmente com o custo da alimentação nas escolas, por obrigação da lei.

“A nova lei sobre o atendimento da alimentação escolar é muito clara: é de responsabilidade dos três entes federados, mas com uma competência grande dos Estados e municípios. Se o gestor tem direito a receber o curso, mas não cumpre a legislação, ele vai ser punido. Mas a criança em hipótese alguma pode ser penalizada porque é um direito do aluno”, explica Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Pnae.

De acordo com Albaneide, o gestor pode responder judicialmente pelas irregularidades. No caso do prefeito que assumiu e não encontrou a documentação, o município pode ser retirado da lista de inadimplentes. “Às vezes ele assume e encontra as contas abandonadas porque o gestor anterior sumiu com os documentos. Nesse caso ele deve entrar com uma ação contra o ex-gestor e encaminhá-la ao FNDE”, explica Albaneide.

O orçamento do Pnae em 2009 é de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos. Para estudantes das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. O mesmo valor será repassado a partir do mês que vem para as creches.

Se um aluno ou sua família identificar que a merenda na escola foi suspensa ou está irregular, Albaneide recomenda que o Ministério Público ou o próprio FNDE sejam procurados. A partir de amanhã, o fundo deve divulgar em seu site a lista dos municípios que estão com o repasse suspenso.

Os dois Estados em situação irregular são o Rio Grande do Sul e o Amapá. De acordo com a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, desde 2008 as verbas do governo federal estão suspensas porque o sistema de repasse do estado às escolas não era adequado às regras do FNDE. Nesse período a secretaria arcou integralmente com os custos da merenda.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a metodologia já foi mudada e a situação será normalizada em breve. A reportagem tentou contato com a Secretaria de Educação do Amapá, mas não obteve resposta.

Fonte: terra