O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) vai estrear na próxima terça-feira (22) uma modalidade inédita no país: os julgamentos pela internet. Inicialmente, apenas os desembargadores da 2ª Câmara Cível do tribunal vão julgar processos por meio de sessões virtuais. Segundo o TJ-RO, somente os casos que não tiverem sustentação oral (defesa falada dos advogados das partes) serão julgados pelo novo sistema.

A primeira sessão virtual está marcada para o dia 22 e poderá ser acompanhada por qualquer cidadão pelo site www.tjro.jus.br. Segundo o idealizador do projeto, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o novo sistema vai levar transparência, facilidade ao trabalho de juízes e advogados, economia de recursos, agilidade e o aumento na quantidade de julgamentos da Corte.

O mecanismo desenvolvido pela área de tecnologia do TJ-RO estabelece um cenário virtual que seguirá todas as etapas de um julgamento convencional. No entanto, não haverá imagens, pois as decisões de cada juiz serão proferidas a partir de um clique no mouse e da postagem de seus votos por escrito.

O sistema permite que o juiz vote de seu próprio gabinete, de casa e até em viagem. Os cidadãos também poderão acompanhar as sessões virtuais do local onde estiverem.

O acesso dos juízes se dará mediante a informação do nome de usuário e senha. Após a autenticação do acesso, o departamento judiciário cadastra a pauta no Sistema de Acompanhamento Processual (SAP) para que o julgamento seja iniciado. Na próxima terça, por exemplo, a sessão está prevista para ser iniciada às 8h. A partir desse horário, os magistrados poderão inserir o relatório e o voto, respeitando a sequencia regimental.

As informações que estão no sistema estão codificadas em criptografia SSL (Secure Sockets Layer), o que impede que, caso alguém tenha acesso aos arquivos, não consiga ler sem que se tenha a chave de segurança que traduz esses códigos.

“O plenário virtual tenta, na mesma medida que em um julgamento convencional, estabelecer o cenário do trabalho, seguindo as mesmíssimas regras. É uma ferramenta totalmente segura”, afirmou o desembargador Marcos Alaor.

No sistema, é possível acompanhar a situação e informações sobre os processos em julgamento, os retirados de pauta e os com pedido de vista. Após serem proferidos os votos dos integrantes do colegiado, o resultado da análise é automaticamente cadastrado. A 2ª Câmara Cível do TJ-RO julga casos de indenizações, conflitos e mandados de segurança.

De acordo com Marcos Alaor, a ferramenta começou a ser desenvolvida pelo TJ-RO em 2002 e foi testada em 2006 pela Turma Recursal do Juizado Especial. “Os colegas que utilizaram a ferramenta ajudaram a aprimorar o sistema”, disse o desembargador. Segundo ele, a Justiça estadual de São Paulo também desenvolve um sistema semelhante para julgamentos virtuais, mas que ainda não foi lançado.

Fonte:g1