O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis, no Litoral Sul do Rio de janeiro, enviou uma recomendação, nesta quinta-feira (24), à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e à Eletronuclear para que as obras da usina de Angra III sejam suspensas imediatamente.

O motivo, de acordo com o MPF, é o fato de a licença para a construção da usina ter sido concedida antes da realização de uma análise probabilística de segurança e acidentes severos, o que viola uma exigência da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

De acordo com o procurador, a decisão de começar as obras de Angra III sem a realização da análise, “se efetivamente implementada, pode trazer risco adicional e ilícito à
população da região da Costa Verde e do Estado do Rio de Janeiro, e ao meio ambiente”. O procurador complementa: “risco este que pode dar ensejo a pedidos de indenização por danos materiais e morais.”

Na recomendação, o MPF alega que, de acordo com a AIEA, o estudo deve ser elaborado antes da construção da usina e as conclusões devem ser levadas em conta na elaboração e aprovação do projeto. Segundo o MPF, a Cnen solicitou a realização do estudo, mas autorizou sua entrega após a construção.

O procurador da República Fernando Amorim Lavieri, que assina a recomendação, contesta a decisão da Cnen. “Foge a qualquer critério de racionalidade admitir que estudos que devem ser considerados na aprovação/elaboração do projeto da usina sejam apresentados somente após sua construção”, afirmou.

Licença tem que ser revogada, diz MPF

O MPF ainda afirma que a emissão da licença “manifestamente contrária à legislação” pode implicar em responsabilidade pessoal dos servidores envolvidos pelos eventuais prejuízos ao patrimônio público e ao meio ambiente. O MPF pede a revogação da licença para a construção de Angra III. A licença somente poderá ser emitida após a realização da análise.

O procurador deu um prazo de dez dias para a Cnen e a Eletronuclear suspenderem a licença e as obras. Caso contrário, o MPF afirma que vai propor uma ação civil pública para garantir que a Angra III seja construída de acordo com as normas modernas de segurança.

fonte: g1