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Conselho Nacional de Justiça suspende votação da Ficha Limpa no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira a votação da proposta de prolongamento da Lei da Ficha Limpa ao Poder Judiciário, com aplicação contemplada a funcionários comissionados, em cargos de confiança e terceirizados.
Presidente do TSE: ‘Ficha Limpa é a reforma política possível’
Com a reforma política ainda longe de um consenso no Congresso Nacional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, aposta na aplicação da Lei da Ficha Limpa para garantir alguma barreira à corrupção nas eleições de 2012. O problema é que a norma corre o risco de ser esvaziada no julgamento do Supremo […]
Candidatos com registro indeferido pela Ficha Limpa terão votos anulados em SP
Os candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido, inclusive os barrados pela Ficha Limpa, e apresentaram recurso mas ainda aguardam julgamento terão os votos considerados como nulos nas eleições, segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
STF libera candidatura de político “ficha suja”, o senador Heráclito Fortes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que suspende o efeito da lei da ficha limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por usar publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993.
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