Arquivo de Tags ‘lei’
Conheça 10 novas leis que mexeram com o seu bolso em 2012
Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012.
Supremo Tribunal suspende dupla cobrança de ICMS em compras pela web na PB
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (19) a lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela internet.
Ordem dos Advogados entra com ação na Justiça contra lei da PB que cria ‘bitributação’ na web
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada nesta sexta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, para extinguir uma lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela […]
Câmara aprova a ‘Lei da Palmada’
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe os pais de baterem nos filhos.
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