Arquivo de Tags ‘lei’

Empresa se livra de indenizar Microsoft por pirataria

Empresa se livra de indenizar Microsoft por pirataria

Uma empresa brasileira com sede em Belo Horizonte conseguiu na Justiça o direito de não ter de indenizar as empresas norte-americanas Microsoft Corporation e Autodesk Inc por usar seus programas de computador sem licença. A decisão foi tomada pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por maioria de votos, e […]

Concurso para mais de 300 vagas no Ministério Público de São Paulo

Concurso para mais de 300 vagas no Ministério Público de São Paulo

O governo de São Paulo criou 255 vagas de nível fundamental, médio e superior e outras 50 comissionados para o Ministério Público de São Paulo, por meio da Lei Complementar 1.118/2010, publicada no dia 2 de junho no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A lei estabelece, ainda, o plano de cargos e carreiras […]

Senado aprova a “Ficha Limpa”. Projeto vai para sanção do presidente Lula

Senado aprova a “Ficha Limpa”. Projeto vai para sanção do presidente Lula

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, por 76 votos a 0, a proposta que ficou conhecida como Ficha Limpa. O texto aprovado pelos senadores não sofreu alterações de mérito em relação ao que foi apreciado na Câmara dos Deputados, portanto será encaminhado à sanção presidencial.

Câmara dos Deputados aprova a “Ficha Limpa”

Câmara dos Deputados aprova a “Ficha Limpa”

Votação da câmara dos deputados aprova o projeto de Lei Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas que cometeram crimes como desvio de verba pública, corrupção, assassinato e tráfico de drogas.

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