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Ordem dos Advogados entra com ação na Justiça contra lei da PB que cria ‘bitributação’ na web
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada nesta sexta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, para extinguir uma lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela […]
OAB diz que Chevron pode ser responsabilizada em quatro esferas diferentes
Representantes de órgãos públicos e especialistas ouvidos pelo G1 apontam que a companhia norte-americana Chevron pode ser responsabilizada em ao menos quatro diferentes esferas pelo vazamento de óleo que ocorre desde o último dia 8 no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ).
Divulgado o resultado final da primeira fase do Exame de Ordem
A FGV Projetos divulgou nesta segunda-feira (21) o resultado final da primeira fase do V Exame de Ordem Unificado, o Exame da OAB, realizado no dia 30 de outubro.
OAB divulgou o resultado preliminar da primeira fase do Exame de Ordem
A FGV Projetos, responsável pela aplicação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou nesta segunda-feira (7) o resultado preliminar da primeira fase da prova realizada em 30 de outubro.