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STF considera prescrito o crime de Edmundo em caso de atropelamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou “extinta a punibilidade” do ex-jogador de futebol e comentarista esportivo Edmundo Alves de Souza Neto, por considerar que houve prescrição do crime há quase quatro anos. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Edmundo foi condenado em março de 1999 a quatro anos e […]
PGR pede suspensão de nova regra de licitação para a Copa
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta sexta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pede a suspensão das novas regras de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, conhecidas como Regime Diferenciado de Contratações (RDC). De acordo com o procurador, a nova norma, […]
Decisão do STF sobre Lei Ficha Limpa repercute no plenário
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Ficha Limpa não deve ser aplicada nas eleições realizadas em 2010 repercutiu na Assembleia Legislativa.
STF libera candidatura de político “ficha suja”, o senador Heráclito Fortes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que suspende o efeito da lei da ficha limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por usar publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993.
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