Arquivo de Tags ‘supremo tribunal federal’
Ordem dos Advogados entra com ação na Justiça contra lei da PB que cria ‘bitributação’ na web
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada nesta sexta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, para extinguir uma lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela […]
Câmara dos deputados adia votação em segundo turno da DRU para 22 de novembro
A Câmara dos Deputados adiou para o dia 22 de novembro a votação, em segundo turno da proposta de emenda à Constituição prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, evitando correr o risco de ter a sessão de hoje (9), que votaria a quebra do interstício […]
Supremo Tribunal Federal determina que dirigir bêbado é crime, mesmo sem risco a terceiros
Dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas.
OAB promove neste domingo mais uma edição do Exame de Ordem
Bacharéis em direito fazem neste domingo (3) a primeira fase do V Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Posts (RSS)